Contrato e Termo

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGEM / PASSEIO

CONTRATANTE:

  • Dados e identificação do CONTRATANTE descritos no Formulário de cadastro para a Viagem/Passeio da Viagens e Aventuras.

CONTRATADO:

R DA SILVA TURISMO-EPP, com nome fantasia de “VIAGENS E AVENTURAS”, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 17.188.747/0001-18, com sede na Rua Padre José Vieira de Matos, 970 – SALA 43 – São Paulo/SP, CEP 03590-010, representada legalmente pelo Sr. RICARDO DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 21.868.686-9 e devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 129.265.778-26.

CLÁUSULA 1ª: DETALHES DA VIAGEM/PASSEIO

  • Detalhes descritos no formulário de cadastro para a Viagem/Passeio da Viagens e Aventuras.

CLÁUSULA 2ª: SERVIÇOS INCLUSOS

  • Serviços inclusos descritos no formulário de cadastro para a Viagem/Passeio da Viagens e Aventuras.

CLÁUSULA 3ª: DOS MEIOS DE TRANSPORTE

3.1. Os passeios são serviços de turismo regulares, utilizados por outros passageiros, realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de usuários e em conformidade com as peculiaridades do local e do serviço prestado.

3.2. O (A) CONTRATANTE deverá comparecer para o início da prestação dos serviços, no ponto de encontro, na data e hora previamente determinados pelo CONTRATADO, sob pena de perder de forma integral os serviços prestados, sem que seja reembolsado pelo serviço não utilizado.

3.3. Entende-se como Ponto de Encontro:

a) Ponto de Encontro: Local, dia e hora previamente determinado pelo CONTRATADO para encontrar o (a) CONTRATANTE, para que tanto o (a) CONTRATANTE como os demais clientes do CONTRATADO possam embarcar no transporte e assim dar início ao cumprimento deste contrato.

CLÁUSULA 4ª: BAGAGEM

4.1. As bagagens e demais itens pessoais não são objetos deste contrato, bem como não são de responsabilidade do (a) CONTRATADO, sendo que estes itens são por conta e risco do CONTRATANTE.

4.2. O CONTRATADO não se responsabiliza pela perda, furto, roubo, extravio ou danos que as bagagens e itens pessoais possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, responsabilizando-se somente quando for a causa de extravio no percurso da viagem e até os limites previstos na legislação vigente.

4.3. Entre os serviços contratados não se inclui o carregamento de bagagem, exceto se expressa e previamente convencionado com o (a) CONTRATANTE.

4.4. Em toda e qualquer viagem, por qualquer dos meios de transporte, o (a) CONTRATANTE deverá consultar previamente o CONTRATADO sobre o volume permitido de bagagem.

4.5. Em hipótese alguma é permitido incluir na bagagem despachada objetos de valor, artigos frágeis ou perecíveis, joias, dinheiro, documentos, papéis de negócios, aparelhos celulares, câmeras de vídeo ou foto, equipamentos eletrônicos ou quaisquer outros itens de risco ou alto valor, os quais, são inteira e exclusiva responsabilidade do (a) CONTRATANTE, bem como deverão estar sempre sob sua guarda.

CLÁUSULA 5ª: DA DOCUMENTAÇÃO

5.1. É de total responsabilidade do (a) CONTRATANTE a documentação pessoal, legível, em bom estado de conservação e dentro da validade, incluindo-se, além dos documentos de identidade pessoal, vistos, vacinas, atestados de saúde, autorização de viagem para menores, passaporte, preenchimento e veracidade da ficha médica e etc., que se façam necessários para o embarque, hospedagem, estadia e trânsito exigidos para a viagem contratada.

5.2. A impossibilidade de embarque em qualquer modalidade de transporte ou a ocorrência de qualquer empecilho decorrente da ausência, mau estado, adulteração ou falta de validade da documentação pessoal implicará hipótese de cancelamento da viagem causada pelo (a) CONTRATANTE, cujas penalidades estão previstas na cláusula 8ª, infra, deste contrato.

CLÁUSULA 6ª: DO COMPORTAMENTO E CONDUTA DO CONTRATANTE

6.1. O (A) CONTRATANTE deverá utilizar do bom senso e do bom comportamento durante toda a viagem, sendo expressamente proibido qualquer tipo de ofensa e agressão aos clientes, fornecedores, guias e pessoas envolvidas na viagem;

6.2. Também está proibido qualquer tipo de poluição ao meio ambiente;

6.3. Entendemos por poluição: Jogar qualquer tipo lixo e excremento nas ruas, trilhas, cachoeiras, mares, praias, lagos, rios, etc.

6.4. Qualquer infração a está cláusula, o (a) CONTRATANTE poderá sofrer as seguintes penalidades:

a) Conversa particular a respeito da conduta;
b) Advertência verbal;
c) Advertência por escrito;

CLÁUSULA 7ª: DEVOLUÇÕES OU RESSARCIMENTOS

7.1. Em caso de falta ou falha de um ou mais serviços ora contratados, será oferecido ao (à) CONTRATANTE um crédito no valor correspondente ao serviço prestado, em forma de compensação ou substituição, ou, ainda, a devolução da importância referente ao serviço não realizado.

CLÁUSULA 8ª. CANCELAMENTO OU DESISTÊNCIA PELO (A) CONTRATANTE

8.1. Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou serviço contratado, bem como o não comparecimento na hora e local marcados para o início dos serviços ou, ainda, o comparecimento depois de iniciada a sua prestação.

8.2. Solicitações de cancelamento por qualquer motivo deverão ser feitas por escrito.

8.3. No caso de cancelamento por parte do (a) CONTRATANTE, ser-lhe-á cobrada multa contratual de natureza não indenizatória de:

a) 10% do valor total do pacote, quando o cancelamento ocorrer a menos de 30 dias do embarque;
b) 20% do valor total do pacote, quando o cancelamento ocorrer a menos de 15 dias do embarque;
c) 30% do valor total do pacote, quando o cancelamento ocorrer a menos de 7 dias do embarque.

8.4. A multa prevista no item anterior deverá ser paga sem prejuízo do pagamento de indenização das perdas e danos, bem como sem prejuízo do pagamento das despesas com os prestadores de serviços, já arcadas pelo CONTRATADO, que o cancelamento venha a causar.

CLÁUSULA 9: CANCELAMENTO OU DESISTÊNCIA PELA CONTRATADA

9.1. Por motivos técnicos operacionais, o CONTRATADO e/ou os prestadores de serviço promoverão, sempre que necessário, alterações de itinerários, meios de transporte, hospedagem, equipamentos, escalas, serviços, datas, local, horário de embarque etc., sem prejuízo ao (à) CONTRATANTE, pois lhe será sempre informado e garantido um serviço similar.

9.2. Na hipótese do item 9.1 acima, será dada ao (à) CONTRATANTE a opção de aceitar as alterações que se fizerem necessárias ou cancelar, por escrito, sua reserva mediante o respectivo reembolso dos valores já pagos.

9.3. Também poderão provocar o cancelamento dos serviços contratados, em qualquer fase ou etapa, a ocorrência de caso fortuito e/ou força maior, que, dentre outras hipóteses, manifestam-se por meio de fenômenos da natureza ou em casos de calamidade pública, guerra, imposições governamentais, perturbações da ordem, acidentes ou greves, entre outros, mas sempre prejudiciais aos serviços de viagem e/ou que coloquem em risco o (a) CONTRATANTE e/ou demais passageiros.

9.4. Caberá ao CONTRATADO, no caso do item 9.3 acima, restituir os valores efetivamente pagos, referentes aos serviços não utilizados por ocasião do motivo que levou à interrupção ou suspensão da prestação dos serviços sem acréscimo de multa, juros ou qualquer outro valor.

9.5. A realização de viagem para todo e qualquer dos destinos oferecidos pelo CONTRATADO depende de um número mínimo de passageiros, e, se não alcançado, o CONTRATADO reserva-se no direito de cancelar a viagem, avisando o (a) CONTRATANTE com antecedência, ficando à escolha do (a) CONTRATANTE outra viagem de mesmo valor, ou outra viagem de valor diferente mediante o complemento de pagamento ou a devolução da diferença, se for o caso, ou, ainda, transferência da data da viagem contratada.

9.6. Caso o (a) CONTRATANTE não opte por nenhuma das opções do parágrafo anterior, o CONTRATADO devolverá os valores efetivamente pagos.

9.7. No caso de cancelamento pelo CONTRATADO por motivos diversos do acima descritos, o (a) CONTRATANTE será reembolsado dos valores efetivamente pagos.

CLÁUSULA 10ª: DOS DIREITOS AUTORAIS

10.1. Durante toda a viagem/passeio a equipe do CONTRATADO realizará fotografias e vídeos do (a) CONTRATANTE, dos outros clientes, da viagem, de todo o percurso, da natureza, da paisagem, de tudo e todos envolta da referida equipe.

10.2. As imagens captadas, serão disponibilizadas nas mídias sociais, bem como no site do CONTRATADO.

10.3. O CONTRATADO poderá armazenar e utilizar as imagens captadas durante a viagem/passeio: em todas as mídias digitais e físicas, bem como nos anúncios digitais e físicos, sites, folders, panfletos, HD, CD, DVD, Blu-ray, etc.

10.4. Toda utilização das imagens respeitarão a ética e a integridade física e moral do (a) CONTRATANTE, sendo que em momento algum desrespeitarão o (a) CONTRATANTE.

10.5. Caso o (a) CONTRATANTE, não queira ser fotografado (a) ou filmado (a), o (a) CONTRATANTE se compromete a avisar, por escrito, o CONTRATADO com antecedência mínima de 01 (um) dia antes do embarque para a viagem/passeio.

10.6. A falta do aviso mencionado no item 10.5 supra, será entendido como permissão para que a equipe do CONTRATADO prossiga normalmente com os registros fotográficos e filmagem do (a) CONTRATANTE, bem como será entendido que os registros poderão ser disponibilizados e utilizados na forma do item 10.3 acima.

CLÁUSULA 11ª: DAS DECLARAÇÕES

11.1. O (A) CONTRATANTE DECLARA para os devidos fins, que está ciente dos riscos inerentes à viagem de aventuras, bem como os riscos inerentes ao contato com a Natureza e está em plenas condições físicas e mentais para realizar a viagem contratada.

11.2. O (A) CONTRATANTE DECLARA que atenderá às orientações do CONTRATADO, dos guias turísticos e de toda a equipe do CONTRATADO, bem como a utilizar os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para a preservação da integridade física e mental do (a) CONTRATANTE.

11.3. O (A) CONTRATANTE DECLARA que preencheu, devidamente, os dados médicos, do formulário, com todos os dados pessoais e os contatos de emergência, bem como DECLARA estar ciente de que caso está ficha médica não seja devidamente preenchida, o (a) CONTRATANTE NÃO poderá embarcar para o passeio/viagem e que os valores já pagos ao CONTRATADO NÃO serão devolvidos.

11.4. O (A) CONTRATANTE DECLARA que está ciente e concorda com os Termos da Cláusula 10 acima – DOS DIREITOS AUTORAIS, bem como que a não manifestação ao contrário dos referidos termos, serão encarados como total aceitação, sendo descabido pleitos posterior.

11.5. As PARTES DECLARAM não existir contrato, liame ou vínculo de qualquer natureza com terceiros que impeça a realização deste contrato, permanecendo responsável pela presente declaração.

CLÁUSULA 12ª: DA VIGÊNCIA

12.1. O presente contrato de prestação de serviços de viagem/passeio vigorará pelo período da data do embarque até o desembarque da viagem/passeio.

12.2. Entende-se como embarque e desembarque:

a) Embarque: O dia e hora em que o (a) CONTRATANTE entrar no transporte do CONTRATADO para ir até o local da viagem/passeio contratado;
b) Desembarque: O dia e hora em que o (a) CONTRATANTE sair do transporte do CONTRATADO, pois finalizou a viagem/passeio contratada.

CLÁUSULA 13ª: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O relacionamento das partes em decorrência deste Contrato e para os fins nele previstos atenderá aos princípios da boa-fé, probidade, confiança e lealdade, abstendo-se cada parte de adotar conduta que prejudique legítimos interesses da outra.

13.2. A Tolerância por qualquer das partes, quanto ao descumprimento de quaisquer cláusulas aqui previstas, não induzirá, tácita ou implicitamente, renúncia ou dispensa de tais obrigações, as quais permanecerão integralmente válidas e exigíveis, a qualquer tempo, durante a vigência deste contrato.

 

Observação:

Para mais informações, entre em contato com a Equipe Viagens e Aventuras:

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